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Lei nº 440 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h33
Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 441 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 442 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 443 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 444 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 445 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 446 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h35
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Leis Municipais de 1975
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
17/08/2022 10h25
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 413 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h36
Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 414 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza demolir e construir Prédio Funcional de Teatro e Biblioteca Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
