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Lei nº 2639 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h06
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2640 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h07
"Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2641 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h08
"Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório do Poder Executivo de Minas Novas/MG."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 10 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h09
"Nomeia servidora e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Resolução nº 02 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h12
Altera o anexo I da Resolução nº 01 de 02 de Janeiro de 2026 que Institui o Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o Exercício de 2026.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2026
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Resolução nº 03 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h15
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 09/2024 que "Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2026
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Portaria nº 15 de 2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 10h59
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos aprovados em concurso público 01/2024 do MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 16 de 2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 11h01
"Nomeia servidor e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 17 de 2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 11h01
"Exonera servidor e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 18 de 2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 11h02
"Exonera servidor e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
