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Arquivo Lei nº 1322 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1323 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo PDF document Lei nº 1324 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Leis Municipais de 2002
por adm — publicado 11/08/2017 — última modificação 19/03/2019 09h17
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Arquivo Lei nº 1198 de 2001
por adm — publicado 07/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h46
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Promulgação da Lei nº 1199 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Promulgação da Lei nº 1200 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1201 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1202 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1203 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h48
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
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