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Arquivo Lei nº 1225 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
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Arquivo Lei nº 1226 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1227 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1228 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
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Arquivo Lei nº 1229 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1230 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
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Arquivo Lei nº 1231 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).
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Arquivo Lei nº 1232 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).
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Arquivo Lei nº 1233 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$5.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária específica no orçamento vigente, especificamente para a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
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Arquivo Lei nº 1234 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
Dispõe sobre a criação de arquivo público do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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