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Arquivo Decreto nº 39 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h46
Prorroga prazo para pagamento do IPTU/2010 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 40 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h46
Estabelece zoneamento ambiental (ecológico-econômico) para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 42 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Designa o gerente administrativo e servidores para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 43 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 861.100,00, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 44 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 45 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar.
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Arquivo Decreto nº 46 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 47 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 48 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h49
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h49
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 334.900,00) e dá outras providências.
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