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Decreto nº 32 de 2020
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por adm
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publicado
05/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h33
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 33 de 2020
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por adm
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publicado
14/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h33
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Cadeia Pública Municipal).
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 34 de 2020
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por adm
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publicado
15/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h33
Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 35 de 2020
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por adm
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publicado
15/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h33
Dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de tele trabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 36 de 2020
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por adm
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publicado
19/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h34
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 37 de 2020
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por adm
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publicado
25/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h34
Dispõe sobre tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Arquivo Histórico Municipal de Minas Novas).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 40 de 2020
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por adm
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publicado
27/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h34
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$250.000,00.
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Decreto nº 41 de 2020
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por adm
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publicado
29/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h36
Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto nº 42 de 2020
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por adm
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publicado
05/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h35
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 43 de 2020
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por adm
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publicado
05/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h36
Decreta normas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Estado.
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