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Decreto nº 27 de 2021
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por adm
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publicado
29/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h13
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 29 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 30 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 31 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 32 de 2021
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por adm
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publicado
31/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 33 de 2021
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por adm
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publicado
31/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 34 de 2021
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por adm
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publicado
06/04/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 42 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 45 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 46 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Casarão do Sr. Domingos Alves de Oliveira Mota” – Rua Manoel Fulgêncio nº 141).
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