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Decreto nº 16 de 2021
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por adm
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publicado
08/02/2021
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última modificação
04/11/2022 14h11
Regulamenta o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.
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Decreto nº 17 de 2021
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por adm
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publicado
09/02/2021
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última modificação
04/11/2022 14h11
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
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Decreto nº 18 de 2021
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por adm
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publicado
25/02/2021
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última modificação
04/11/2022 14h11
Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados considerados de grupo de risco, das medidas e protocolos sanitários no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
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Decreto nº 23 de 2021
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por adm
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publicado
09/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h11
Dispõe sobre os novos protocolos em relação a supermercados e congêneres para conter o Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Decreto nº 24 de 2021
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por adm
—
publicado
09/03/2021
—
última modificação
04/11/2022 14h11
Dispõe sobre o retorno das atividades educacionais.
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Decreto nº 25 de 2021
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por adm
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publicado
16/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h12
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa e dá outras providências.
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Decreto nº 26 de 2021
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por adm
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publicado
29/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h13
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto nº 27 de 2021
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por adm
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publicado
29/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h13
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decreto nº 29 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Decreto nº 30 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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