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Lei nº 2228 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$1.841.032,80).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2229 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Leis Municipais de 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2184 de 2019
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por adm
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publicado
20/01/2019
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última modificação
09/06/2022 14h30
Dispõe sobre denominação de rua do povoado de Palmital da Baixa e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2185 de 2019
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por adm
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publicado
20/01/2019
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última modificação
09/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2186 de 2019
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por adm
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publicado
20/01/2019
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última modificação
09/06/2022 14h31
Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento (PROEAP) no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2187 de 2019
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por adm
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publicado
28/01/2019
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última modificação
09/06/2022 14h31
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”), localizada na comunidade de Cabeceira.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2188 de 2019
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por adm
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publicado
11/02/2019
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última modificação
09/06/2022 14h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2189 de 2019
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por adm
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publicado
11/02/2019
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última modificação
09/06/2022 14h32
Autoriza a abertura e crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2190 de 2019
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por adm
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publicado
11/02/2019
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última modificação
09/06/2022 14h32
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de receita e impostos e de transferências vinculados à saúde (R$1.080.000,00).
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Leis Municipais de 2019
