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Resolução nº 003 de 1980
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h18
Dispõe sobre remuneração de Vereadores, atualizando-as.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1980
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Resolução nº 004 de 1980
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h18
Atualiza os subsídios e a representação do Prefeito.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1980
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Resoluções do Legislativo de 1980
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por adm
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publicado
04/12/2018
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resolução nº 02 de 1975
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h20
Fixa a remuneração para o Vereador.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1975
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Resoluções do Legislativo de 1975
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por adm
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publicado
04/12/2018
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
28/01/2020 16h31
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Índice de Resoluções do Executivo
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por adm
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publicado
28/03/2019
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última modificação
24/03/2026 11h13
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Resolução CMAS nº 132 de 2019
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por adm
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publicado
17/01/2019
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última modificação
26/01/2023 15h56
Dispõe sobre a reprogramação de saldos de Recursos Financeiros Remanescentes referentes ao Exercício de 2018 da Assistência Social.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
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Resolução CMAS nº 133 de 2019
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por adm
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publicado
17/01/2019
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última modificação
27/01/2023 08h10
Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros da Assistência Social oriundos do Bloco da Proteção Social Básica para realização da Programação de Carnaval destinada ao atendimento de crianças, adolescentes e público da melhor idade.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019