Índice de Resoluções do Executivo

por adm — publicado 28/03/2019 10h55, última modificação 15/04/2024 15h38

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2003

*Resolução nº 01/03* *CMDCA*	Estabelece critérios a fim de firmar convênio com entidade para execução do Projeto Vale Vida Cultural.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2004

*Resolução nº 02/04* *CMDCA*	Da prorrogação do prazo para inscrição de candidatos à Conselheiro Tutelar no município.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2005

*Resolução* nº *001/05* *SMTAS*	Efetiva a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
*Resolução nº 002/05 SMTAS*	Dispõe sobre a realização da V Conferência Municipal de Assistência Social de Minas Novas.
*Resolução nº 002/05 CMDCA*	Dispõe sobre o pleno e regular funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 002/05 (1) CMAS*	Dispõe sobre a realização da V Conferência Municipal de Assistência Social de Minas Novas.
*Resolução nº 003/05 CMAS*	Dispõe sobre atualização da programação física e financeira do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas para o período 2001/2005.
*Resolução nº 004/05 CMAS*	Dispõe sobre a habilitação do Município de Minas Novas ao nível de Gestão Básica de Assistência Social.
*Resolução nº 005/05 CMAS*	Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Construção de um Centro Público de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Minas Novas.
*Resolução nº 006/05 CMAS*	Dispõe sobre aprovação do Projeto Compra Direta Local da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2006

*Resolução* nº *05/06* *CMDCA*	Dispõe sobre pleno e regular funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas.
*Resolução* nº *008/06* *CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de Assistência Social referente ao período 2006/2009 em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com a Norma Operacional Básica - NOB/2005.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2010

*Resolução* nº *002/10* *CMDCA*	Dispõe sobre o pleno e regular funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 003/10 CMDCA*	Dispõe sobre a realização do Fórum de Capacitação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 004/10 CMDCA*	Dispõe sobre o pleno e regular funcionamento do Conselho Tutelar para o período de 04 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
*Resolução nº 005/10 CMDCA*	Dispõe sobre a regulamentação da quinta eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas e dá outras providências.
*Resolução nº 006/10 CMAS*	Dispõe sobre a habilitação do Município de Minas Novas ao nível de Gestão Plena da Assistência Social.
*Resolução nº 007/10 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de Assistência Social do Município de Minas Novas para o período de 2010 a 2013.
*Resolução nº 008/10 CMAS*	Dispõe sobre o preenchimento, apreciação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira referente aos recursos do Exercício 2009 do Município de Minas Novas no sistema SUASWEB.
*Resolução nº 009/10 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação e validação do Plano de Ação do Município de Minas Novas no sistema SUASWEB, Exercício 2010.
*Resolução nº 010/10 CMAS*	Dispõe sobre a análise, preenchimento, apreciação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual e Execução Físico-Financeira referente aos recursos do Exercício 2009 do Município de Minas Novas no sistema SUASWEB a partir do parecer e análise da prestação de contas Exercício 2009 do Conselho Municipal de Assistência Social.
*Resolução nº 011/10 CMAS*	Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros referentes ao Exercício 2009 conforme prestação de contas - Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2011

*Resolução* nº *01/11* *SMS*	Aprova a composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Minas Novas.
*Resolução nº 02/11 SMS*	Aprova a alteração no art. 10 §2º do Regimento Interno onde consta das comissões: Finanças/Fiscalização, Epidemiologia/Vigilância Sanitária, Atenção Básica/PSF/PACS/SISVAN e Saúde Mental/Saúde do Trabalhador. Fica desmembrada a Comissão de Finanças e Fiscalização. Fica desmembrada a Comissão de Finanças e Fiscalização.
*Resolução nº 03/11 SMS*	Aprova a Proposta Orçamentária da Saúde para o ano de 2011 no valor de R$ 7.900.000,00.
*Resolução nº 04/11 SMS*	Aprova a Comissão de Saúde Mental/Saúde do Trabalhador.
*Resolução nº 05/11 SMS*	Aprova o Plano Anual de Vigilância Sanitária para o ano de 2011 do Município de Minas Novas.
*Resolução* nº *012/11* *CMAS*	Dispõe sobre a análise, avaliação e aprovação da prestação de contas do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a respeito dos recursos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) Exercício 2009 por intermédio do preenchimento do Relatório Anual de Execução Técnico-Físico-Financeiro utilizando o Sistema Informatizado do SUASWEB de acordo com a Instrução Operacional nº 37/2010 de 19/11/2010 da SENARC/MDS.
*Resolução nº 020/11 CMAS*	Dispõe sobre deliberação do Plano de Providências do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos do PAEFI - Programa de Atenção Especializada à Famílias e Indivíduos.
*Resolução nº 022/11 CMAS*	Dispõe sobre validação do preenchimento do Plano da Assistência Social Exercício 2011 do Município de Minas Novas no Sistema Informatizado SUASWEB.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2012

*Resolução* nº *024/12* *CMAS*	Dispõe sobre validação de senha das entidades da rede privada do Município de Minas Novas referente ao Censo Rede Privada 2011 no Sistema Informatizado SUASWEB, SSA - Sistema de Autenticação e Autorização.
*Resolução nº 025/12 CMAS*	Define os parâmetros municipais para a criação das entidades e organizações de Assistência Social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 026/12 CMAS*	Dispõe sobre aprovação de critérios adicionais adotados na seleção de candidatos interessados em se inscreverem no PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida.
*Resolução nº 027/12 CMAS*	Dispõe sobre a Certificação de entidades e/ou organizações de Assistência Social.
*Resolução nº 028/12 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços, Exercício 2012 a ser executado com recursos financeiros oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 029/12 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do relatório contendo as informações sobre as “Evidências Comprobatórias” em relação à Equipe Volante.
*Resolução nº 030/12 CMAS*	Dispõe sobre a validação da resposta do gestor a respeito da prestação de contas dos recursos do PAEFI, Exercício 2010 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 031/12 CMAS*	Dispõe sobre critérios para concessão dos Benefícios Eventuais.
*Resolução nº 032/12 CMAS*	Dispõe sobre a validação do Plano de Ação da Assistência Social, Exercício 2012 no Sistema Informatizado SUASWEB.
*Resolução nº 033/12 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Proposta Orçamentária para o Orçamento da Assistência Social, Exercício 2013.
*Resolução nº 034/12 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos recursos da Assistência Social, referente ao Exercício 2011.
*Resolução nº 035/12 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2013

*Calendário referente* *ao edital 001* *do CMDCA/13*	Eleição do Conselho Tutelar de Minas Novas.
*Resolução* nº *02/13* *CMDCA*	Aprova e torna público o Plano de Ação Plurianual do CMDCA para os anos de 2013/2014/2015/2016 e 2017.
*Resolução nº 04/13 CMDCA*	Cria a Comissão Eleitoral Especial composta por todos os membros do CMDCA, titulares e representantes da área governamental e não governamental.
*Resolução nº 06/13 CMDCA*	Aprova o Termo Aditivo nº 01 ao Edital 01/2013.
*Resolução* nº *036/13* *CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
*Resolução nº 037/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
*Resolução nº 038/13 CMAS*	Dispõe sobre a Certificação de entidades e/ou Organizações de Assistência Social.
*Resolução nº 039/13 CMAS*	Dispõe sobre a Validação do Plano de Ação da Assistência Social- Exercício 2013 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 040/13 CMAS*	Dispõe sobre a validação do Termo de Aceite e Compromisso - responsabilidades de Gestão e compromissos de oferta com qualidade do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 041/13 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços - Exercício 2013 a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro da Assistência Social oriundos do FEAS - Fundo de Assistência Social.
*Resolução nº 042/13 CMAS*	Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pela organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 043/13 CMAS*	Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 044/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
*Resolução nº 045/13 CMAS*	Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 046/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses junho e julho/2013.
*Resolução nº 047/13 CMAS*	Dispõe sobre a reprogramação do saldo financeiro do Piso Mineiro Social referente aos Exercícios de 2012 e 2013.
*Resolução nº 048/13 CMAS*	Dispõe sobre a meta financeira de atendimento ao Benefício Eventual na modalidade “Auxílio Mortalidade”.
*Resolução nº 049/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIMSUASMG - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de dezembro/2012, janeiro, julho, agosto e setembro/2013.
*Resolução nº 050/13 CMAS*	Dispõe sobre meta financeira de atendimento ao Benefício Eventual na modalidade “Auxílio Moradia”.
*Resolução nº 051/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação de Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social referente ao Exercício de 2012.
*Resolução nº 052/13 CMAS*	Dispõe sobre o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social com alimentos do Programa Compra Direta da Agricultura Familiar.
*Resolução nº 053/13 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Recursos do Piso Mineiro Social referente ao Exercício 2012.
*Resolução nº 054/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente ao mês de outubro/2013.
*Resolução nº 055/13 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Regimento Interno do CMAS.
*Resolução nº 056/13 CMAS*	Dispõe sobre a utilização dos recursos do FMAS remanescentes de saldos de Exercícios anteriores à 2013 oriundos de Programas já extintos e/ou saldos de rendimentos referentes aos mesmos.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2014

*Resolução* nº *057/14* *CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de novembro/2013 e dezembro/2013.
*Resolução nº 058/14 CMAS*	Dispõe sobre avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços - Exercício 2014 a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro de Assistência Social oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 059/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de janeiro e fevereiro/2014.
*Resolução nº 060/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do Termo de Aceite dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos.
*Resolução nº 061/14 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica para aquisição de veículos.
*Resolução nº 062/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente a março/2014.
*Resolução nº 063/14 CMAS*	Dispõe sobre a Validação do Plano de Ação da Assistência Social - Exercício 2014 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 064/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente a abril/2014.
*Resolução nº 065/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do Termo de Aceite para realização de Ações Estratégicas do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
*Resolução nº 067/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente a maio/2014.
*Resolução nº 068/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente a junho/2014.
*Resolução nº 069/14 CMAS*	Dispõe sobre a Certificação de Entidades e/ou Organizações de Assistência Social.
*Resolução nº 071/14 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social - Exercício 2013 referente à aplicação dos recursos do IGDSUAS, IGDPBF e Demonstrativo de Serviços e Programas.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2015

*Resolução* nº *072/15 CMAS*	Dispõe sobre a Validação do Plano de Ação da Assistência Social - Exercício 2015 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 073/15 CMAS*	Dispõe sobre a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 074/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social - Exercício 2014 referente à aplicação dos recursos do IGDSUAS, IGDPBF e Demonstrativo de Serviços e Programas.
*Resolução nº 075/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Plano de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos.
*Resolução nº 076/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 e janeiro e junho de 2015.
*Resolução nº 077/15 CMAS*	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Orçamento 2016.
*Resolução nº 078/15 CMAS*	Dispõe sobre a apresentação e aprovação de reprogramação de recursos em conta dos programas já extintos para aquisição de material de construção e gêneros alimentícios.
*Resolução nº 079/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social - Exercício 2014 referente à aplicação dos recursos do IGDSUAS, IGDPBF.
*Resolução nº 080/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2015.
*Resolução nº 081/15 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Termo de Aceite do Gestor Municipal em relação ao Programa Qualifica SUAS - Eixo I.
*Resolução nº 082/15 CMAS*	Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos da Assistência Social oriundos de Contas Antigas vinculadas à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
*Resolução nº 083/15 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços - Exercício 2015 a ser executado com Recursos Financeiros do Piso Mineiro Social da Assistência Social oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 01/15 CMDCA*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, aprovação E Reprogramação do Recurso do Programa Amigo de Valor alocado no FIA para o ano 2015.
*Resolução nº 02/15 CMDCA*	Cria Comissão Especial do CMDCA encarregada de realizar o processo de escolha do Conselho Tutelar.
*Resolução nº 03/15 CMDCA*	Regulamenta o Pleito do Conselho Tutelar de Minas Novas.
*Resolução nº 04/15 CMDCA*	Publica a Lista prévia de Candidatos a Conselheiros Tutelares.
*Resolução nº 05/15 CMDCA*	Retifica e reedita o Edital 01/2015 e da Resolução 03/2015.
*Resolução nº 06/15 CMDCA*	Cria Comissão Especial de Sindicância do CMDCA.
*Resolução nº 08/15 CMDCA*	Torna Público o resultado final da votação do novo processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Minas Novas.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2016

*Resolução* nº *084/16* *CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação de Contratação de Banda de Música em atendimento ao Carnaval de crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com recursos de Programas de Assistência Social.
*Resolução nº 085/16 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação de Contratação de Banda Musical, horas de palco e som em atendimento ao Carnaval de crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com recursos de Programas de Assistência Social.
*Resolução nº 086/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de novembro e dezembro de 2015.
*Resolução nº 087/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Plano de Acompanhamento, Fiscalização, Monitoramento e Controle Social da Rede Socioassistencial - Pública e Privada do Município de Minas Novas
*Resolução nº 089/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.
*Resolução nº 091/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social - Exercício de 2015 referente ao Demonstrativo de Serviços e Programas.
*Resolução nº 092/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos da Assistência Social - Exercício 2015 referente à aplicação dos recursos do IGDSUAS, IGDPBF.
*Resolução nº 093/16 CMAS*	Dispõe sobre a Validação do Plano de Ação da Assistência Social - Exercício 2016 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 094/16 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços - Exercício 2013 a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro da Assistência Social oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 095/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação dos Demonstrativos de Execução Financeira dos Recursos da Assistência Social na Ferramenta Informatizada da SESEDE referente ao período de referência: julho/2015 à janeiro/2016.
*Resolução nº 096/16 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG referente ao período de março à junho/2016.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2017

*Resolução* nº *097/17* *CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Aceite do Programa Criança Feliz disponibilizado pelo Gestor Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
*Resolução nº 098/17 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldos Financeiros de Exercícios Remanescentes (anteriores a 2017)
*Resolução nº 099/17 CMAS*	Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Anual de Execução Físico Financeiro/2014 referente aos recursos do Piso Mineiro.
*Resolução nº 100/17 CMAS*	Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 101/17 CMAS*	Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS, Conselheiros Municipais e Conselheiros Tutelares.
*Resolução nº 102/17 CMAS*	Dispõe sobre a retificação da Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas.
*Resolução nº 103/17 CMAS*	Dispõe sobre a Validação do Plano de Ação da Assistência Social - Exercício 2017 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
*Resolução nº 104/17 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços 2016 a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro da Assistência Social oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 105/17 CMAS*	Dispõe sobre a Repactuação do Programa ACESSUASTRABALHO.
*Resolução nº 106/17 CMAS*	Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos referente ao Confinamento das Ações Estratégicas do PETI.
*Resolução nº 107/17 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual da Assistência Social para o período de 2018/2021.
*Resolução nº 108/17 CMAS*	Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos de Recursos Financeiros do Exercício 2016 para a execução de ações do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
*Resolução nº 109/17 CMAS*	Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos de Recursos Financeiros do Exercício 2017 para a execução de ações do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
*Resolução nº 110/17 CMAS*	Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição das Comissões Temáticas do CMAS.
*Resolução nº 01/17 CMDCA*	Aprova o Plano de ação e aplicação do Fundo Municipal para infância e adolescência.
*Resolução nº 03/17 CMDCA*	Aprova o pagamento do débito trabalhista com a prestadora de serviço que assessorou o CMDCA no Diagnóstico Situacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Programa Amigo de Valor.
*Resolução nº 04/17 CMDCA*	Aprova os Projetos: Projeto Inclusão e Cidadania da APAE. Projeto Eu, Você e Minha Comunidade Integração que Transforma, da AMPLIAR.
*Resolução nº 111/17 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social, exercício 2016, referente à aplicação dos recursos do IGDPBF.
*Resolução nº 112/17 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social, exercício 2016, referente à aplicação dos recursos do IGDSUAS.
*Resolução nº 113/17 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social, exercício 2016, referente ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de Serviços/Programas.
*Resolução nº 114/17 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão 01/2017 referente ao Programa REDE CUIDAR - Bloco I/2017 do Programa de Aprimoramento da Rede Social assistencial do SUAS - Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais em atendimento à ADOMAI.
*Resolução nº 05/17 CMDAC*	Aprova o Edital nº 02/2017 do CMDAC Minas Novas de aplicação do valor de R$40.000,00, parte saldo efetivo do Fundo Municipal para Infância e Adolescência para o Ano 2017 referente a Conta Corrente 23.574-1, Agência 1097-9, de acordoi com o Plano de Aplicação do CMDAC para o Ano de 2017.
*Resolução nº 06/17 CMDAC*	Aprova o repasse de R$78.000,00 para a complementação financeira da função programática da Secretaria Municipal de Assistência Social, para realização de oficinas do Serviço de Proteção Especial de Criança e Adolescentes, para efetivação do serviço socioeducativo em meio aberto e demais ações de combate a situações de vulnerabilidade da Infância do Município, realizadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos do PAEFI.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2018

Resolução nº *116/18* CMAS	Dispõe sobre aprovação da reprogramação de saldos financeiros da Assistência Social referente aos Exercícios remanescentes (anteriores à 2018).
*Resolução nº 117/18* CMAS	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços do Exercício 2017 a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro da Assistência Social oriundos do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 118/18 CMAS*	Dispõe sobre a análise e aprovação de repasse de recurso financeiro utilizando recursos próprios em favor da ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG conforme estabelece TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Minas Novas/MG e a Instituição.
*Resolução nº 01/18 CMDCA*	Dispõe sobre a nomeação de Comissão objetivando abertura de Sindicância para apuração de fatos ocorridos envolvendo membro do Conselho Tutelar.
*Resolução nº 02/18 CMDCA*	Dispõe sobre o afastamento do membro do Conselho Tutelar (Victor Geraldo Fernandes de Matos).
*Resolução nº 03/18 CMDCA*	Dispõe sobre o período de afastamento de membro do Conselho Tutelar conforme decisão da Comissão de Sindicância.
*Resolução nº 119/18 CMAS*	Dispõe sobre a validação do Plano de Ação da Assistência Social, exercício 2018, junto ao Sistema Informatizado SUASWEB.
*Resolução nº 120/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do relatório semestral do Piso Mineiro referente ao primeiro semestre de 2018.
*Resolução nº 04/18 CMDCA*	Dispõe sobre a prorrogação do mandato da presidência do CMDCA.
*Resolução nº 121/18 CMAS*	Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços, Exercício de 2018, a ser executado com recursos financeiros do Piso Mineiro da Assistência Social oriundos do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social.
*Resolução nº 122/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Plano Operacional nº 2769/2018 do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos referente ao Termo de Adesão nº 0387/2012, entre o Município e o MDSA.
*Resolução nº 123/18 CMAS*	Dispõe sobre a análise e aprovação de contratação de empresa para realização de diagnóstico socioassisntencial.
*Resolução nº 124/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do Demonstrativo Anual Físico Financeiro de Execução da Receita e da Despesa dos Recursos oriundos do Piso Mineiro referente ao Exercício de 2016 junto ao SIMSUAS - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
*Resolução nº 125/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo para Co-Financeiro de Recursos Financeiros oriundos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2012 conforme retificação solicitada devido incorreções no Sistema SUASWEB.
*Resolução nº 126/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo para Co-Financeiro de Recursos Financeiros oriundos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2013 conforme retificação solicitada devido incorreções no Sistema SUASWEB.
*Resolução nº 127/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo para Co-Financeiro de Recursos Financeiros oriundos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2014 conforme retificação solicitada devido incorreções no Sistema SUASWEB.
*Resolução nº 128/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo para Co-Financeiro de Recursos Financeiros oriundos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2015 conforme retificação solicitada devido incorreções no Sistema SUASWEB.
*Resolução nº 129/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo para Co-Financeiro de Recursos Financeiros oriundos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2016 conforme retificação solicitada devido incorreções no Sistema SUASWEB.
*Resolução nº 130/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação, validação e aprovação do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa dos Recursos oriundos do Piso Mineiro referente ao Exercício de 2015 junto ao SIMSUAS - Sistema do Monitoramento do SUAS/MG.
*Resolução nº 131/18 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Demonstrativo de Serviços e Programas, IGDSUAS e IGDPBF Co-Financiados com Recursos do Governo Federal para a Assistência Social referente ao Exercício de 2017 junto ao sistema SUASWEB.,

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2019

*Resolução* nº *132/19* *CMAS*	Dispõe sobre a reprogramação de saldos de Recursos Financeiros Remanescentes referentes ao Exercício de 2018 da Assistência Social.
*Resolução nº 133/19 CMAS*	Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros da Assistência Social oriundos do Bloco da Proteção Social Básica para realização da Programação de Carnaval destinada ao atendimento de crianças, adolescentes e público da melhor idade.
*Resolução nº 05/19 CMDCA*	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Eleitoral para condução do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
*Resolução Editalícia nº 06/19 CMDCA*	Dispõe sobre o Edital de Processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas, referente ao mandato 2020/2023.
*Resolução nº 134/19 CMAS*	Dispões sobre nomeação de membros para a composição das Comissões Temáticas do CMAS.
*Resolução nº 07/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação da relação de candidatos inscritos para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas/MG para o período de Exercício 2020 a 2023 conforme Resolução nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 08/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação da relação de inscrições deferidas e indeferidas para o Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício de 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 de 03/04/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 09/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação do gabarito da prova de conhecimentos do Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício de 2020 a 2023, conforme Resolução nº 06/2019 de 03/04/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 10/19 CMDCA*	Dispõe sobre a retificação do gabarito da prova de conhecimentos do Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício de 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 de 03/04/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 11/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação da relação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e convocação dos membros para submeterem-se à avaliação psicológica do Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício de 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 de 03/04/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 12/19 CMDCA*	Dispõe sobre o indeferimento da candidatura de Robson da Silva Pereira em relação ao Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de Exercício 2020 à 2023 conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 13/19 CMDCA*	Dispõe sobre a revogação do indeferimento da candidatura de Robson da Silva Pereira em relação ao Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de Exercício 2020 à 2023 conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 14/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação psicológica prevista de acordo com o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas para o período de exercício 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 15/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação toxicológica prevista de acordo com o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas para o período de exercício 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 01/19* *CMI*	Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
*Resolução nº 02/19 CMI*	Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2018/2020.
*Resolução nº 16/19 CMDCA*	Dispõe sobre a homologação do resultado da avaliação toxicológica prevista de acordo com o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas para o período de exercício 2020 a 2023, conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 135/19 CMAS*	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Assistência Social, exercício de 2019, junto ao sistema Informatizado SUASWEB.
*Resolução nº 17/19 CMDCA*	Dispõe sobre a retificação da numeração das Resoluções nº 16/2019 referente às datas de 23/08/2019 e 16/08/2019 respectivamente.
*Resolução nº 18/19 CMDCA*	Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para atuação na função de Presidentes e/ou Mesários por ocasião do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas para o período de Exercício 2020 a 2023 conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA bem como torna pública a convocação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de funções de Presidente e/ou Mesários no referido Processo citado acima.
*Resolução nº 19/19 CMDCA*	Dispõe sobre a divulgação do resultado do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de Exercício 2020 a 2023 conforme Resolução Editalícia nº 06/2019 do CMDCA.
*Resolução nº 137/19 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social – exercício de 2018, referente à aplicação dos mesmos em atendimento aos serviços/programas do Governo Federal, IGDSUAS e IGDPBF junto ao SUASWEB.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2020

*Resolução* nº *138/20* *CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação de Saldos da Assistência Social, referente aos recursos remanescentes de Exercícios anteriores.
Resolução nº 139/20 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Indicação de Emenda Individual – 2020 em favor da APAE/Minas Novas, no valor de R$50.000,00.
Resolução nº 140/20 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Adesão do município de Minas Novas ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Resolução nº 141/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço/2020 junto ao Sistema Informatizado SIMSUAS referente aos recursos do Piso Mineiro Social.
Resolução nº 20/20 CMDCA	Dispõe sobre a utilização dos Recursos do FIA para aquisição de cestas básicas para atendimento à criança e adolescente em situação emergencial.
Resolução nº 142/20 CMAS	Altera a data da Resolução CMAS nº 141/2020 que aprova o Plano de Serviço/2020 junto ao Sistema Informatizado SIMSUAS referente aos recursos do Piso Mineiro Social.
Resolução nº 143/20 CMAS	Altera o art. 14 da Resolução CMAS nº 025/2012 de 24 de abril de 2012, que define os parâmetros municipais para a inscrição das Entidades e/ou Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Sócioassistenciais junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 21/20 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 144/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação – Execução de Ações Sócio assistenciais do COVID-19 – Portaria nº 369.
Resolução nº 22/20 CMDCA	Dispõe sobre o resultado provisório das entidades eleitas, representantes da sociedade civil prevista de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2020 e dá outras providências.
Resolução nº 23/20 CMDCA	Dispõe sobre a homologação e divulgação do resultado final das entidades eleitas, representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Minas Novas, prevista de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2020 e dá outras providências.
Resolução nº 145/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para execução de ações sócio assistenciais da COVID-19 conforme a Portaria nº 369 de 29/04/2020 do Ministério da Cidadania.
Resolução nº 146/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço/2020 para recursos extraordinários da COVID-19 em atendimento aos Benefícios Eventuais.
Resolução nº 147/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do “Relatório Quantitativo de entregas de benefícios” cestas básicas – SEDESE, no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia do COVID-19.
Resolução nº 148/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação "Relatório Final Quantitativo de entregas de benefícios" cestas básicas - SEDESE no contexto de enfrentamento aos impactos da Pandemia do COVID-19.
Resolução nº 149/20 CMAS	Dispõe sobre a aprovação "Relatório Final Quantitativo de entregas de benefícios" cestas básicas - SEDESE no contexto de enfrentamento aos impactos da Pandemia do COVID-19.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2021

*Resolução nº 01/21 SME*	Define procedimentos para mudança de lotação e concessão de férias-prêmio aos servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.
*Resolução nº 02/21 SME*	Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Minas Novas.
*Resolução nº 01/21 CMAS*	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação de saldos da Assistência Social referente aos recursos remanescentes de exercícios anteriores.
*Resolução* nº *150/21* *CMAS*	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 01/2021, referente a data de 11/02/2021 respectivamente.
Resolução nº 151/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação de saldos da Assistência Social referente aos recursos remanescentes de exercícios anteriores.
*Retificação da Resolução nº 02/21 SME*	Retificação da Resolução SME nº 02, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Minas Novas, publicada no dia 01 de fevereiro de 2021.
Resolução nº 152/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização do recurso de incremento temporário na execução de ações socioassistenciais previsto na Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020.
Resolução nº 153/21 CMAS	Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Minas Novas.
Resolução nº 154/21 CMAS	Cria a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Minas Novas e retifica a data da Resolução CMAS nº 153 de convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 155/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do demonstrativo físico financeiro do plano de serviço referente ao Piso Mineiro fixo e recurso extraordinário para atendimento em decorrência do novo Coronavírus.
Resolução nº 156/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização do recurso de incremento temporário na execução de ações sócioassistenciais, previsto na Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020, para pagamento de profissionais.
Resolução nº 157/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização da Emenda Parlamentar para aquisição de veículo para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução nº 158/21 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual da Assistência Social para o período de 2018/2021.
Resolução nº 159/21 CMAS	Dispõe sobre a retificação do cabeçalho descrito na Resolução CMAS nº 158 de 2021 sobre a aprovação do Plano Plurianual da Assistência Social para o período de 2022/2025.
Resolução nº 160/21 CMAS	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 158 de 2021, referente à data de 31/08/2021 respectivamente.
Resolução nº 161/21 CMAS	Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 157 de 2021, uma vez que o documento de aprovação do sistema foi em formato divergente ao determinado.
Resolução nº 162/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Plano de Serviço 2021 - Piso Mineiro.
Resolução nº 163/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Termo Aditivo 2021 para o cofinanciamento estadual de serviços e benefícios socioassistenciais - Piso Mineiro.
Resolução nº 21/21 CMDCA	Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CMDCA de Minas Novas.
Resolução nº 22/21 CMDCA	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do CMDCA de Minas Novas 2021 a 2024.
Resolução nº 164/21 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do recurso FNAS para ações da Covid-19 SUAS na rede de acolhimento para pessoas idosas, e aprovação de recurso FNAS para ações da Covid-19 SUAS - Alimento.
Resolução nº 165/21 CMAS	Dispõe sobre a aprovação de R$260.000,00 para aquisição de cestas básicas, recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 173.
Resolução nº 166/21 CMAS	Dispõe sobre a aprovação de transferência de R$100.000,00 para rede Socioassistencial - Recurso Covid-19 - Custeio.
Resolução nº 167/21 CMAS	Dispõe sobre a aprovação de pedido de inscrição da Obra Promocional Salesiana devido a mudança de CNPJ e da Entidade Mantenedora.
Resolução nº 25/21 CMDCA	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 21/2020, referente à data de 27/10/2021 respectivamente, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CMDCA de Minas Novas.
Resolução nº 26/21 CMDCA	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 22/2020, referente à data de 27/10/2021 respectivamente, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do CMDCA de Minas Novas.
Resolução nº 27/21 CMDCA	Dispõe sobre o repasse integral dos recursos que caíram durante a pandemia do Covid-19.
Resolução nº 004/21 SME	Define procedimentos para organização do quadro de pessoal das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação do município de Minas Novas, e dá outras providências.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2022

Resolução nº 169/22 CMAS	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 138 de 2020, referente à data de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da reprogramação de saldos de recursos financeiros remanescentes referentes ao exercício anterior.
Resolução nº 171/22 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização da proposta de adesão do Programa de Aquisição de Alimentos 2022.
Resolução nº 171/22 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social/Exercício 2020 referente à aplicação dos mesmos em atendimento aos serviços/Programas do Governo Federal, IGDSUAS e IGDPBF junto ao SUASWEB.
Resolução nº 172/22 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do pedido de cancelamento da inscrição do CNPJ nº 14.218.504/0004-28 da Obra Promocional Salesiana/IMM.
Resolução nº 28/22 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de Chancela de Projeto nº 01/2022.
Resolução nº 29/22 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, Protejo nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas a serem financiados com recurso do FIA.
Resolução nº 30/22 CMDCA	Dispõe sobre a publicação da comissão responsável pela análise dos projetos conforme Edital nº 01/2022 - para chancela de projetos a serem trabalhados para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
Resolução nº 31/22 CMDCA	Dispõe sobre a publicação da comissão responsável pela análise dos projetos a serem apresentados conforme Edital nº 02/2022 - Edital de repasse de valores.
Resolução nº 32/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação parcial do resultado dos projetos apresentados do Edital de chamamento público de repasse de valores, Projeto nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais, inscritas no CMDCA - Minas Novas, a serem financiados com recursos do FIA.
Resolução nº 33/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação final do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, Projeto nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas a serem financiados com recursos do FIA.
Resolução nº 173/22 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço/2022 junto ao Sistema Informatizado - SIMSUAS, referente aos recursos do Piso Mineiro Social.
Resolução nº 174/22 CMAS	Dispõe sobre a reprogramação do Programa ACESSUAS Trabalho.
Resolução nº 34/22 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Eleitoral para condução do processo de escolha de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução Editalícia nº 35/22 CMDCA	Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, referente ao mandado 2022/2024.
Resolução nº 36/22 CMDCA	Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do processo de escolha de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução nº 37/22 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Escuta Especializada do município de Minas Novas.
Resolução nº 38/22 CMDCA	Dispõe sobre a aprovação de pedido de inscrição do Instituto Alicerce no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
Resolução nº 39/22 CMDCA	Dispõe sobre a retificação do Edital nº 35, que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução nº 01/22 CMHIS	Dispõe sobre a aprovação de doação e fornecimento de padrões para famílias em estado de vulnerabilidade social do município de Minas Novas.
Resolução nº 175/22 CMAS	Dispõe sobre análise e aprovação do relatório de monitoramento semestral do Programa Recurso Rede Cuidar/2021.
Resolução nº 40/22 CMDCA	Dispõe sobre a aprovação do orçamento para realização do diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente do município de Minas Novas.
Resolução nº 41/22 CMDCA	Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
Resolução nº 42/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas conforme Resolução nº 39 de retificação do Edital nº 35, que dispõe sobre o processo de escolha unificado de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução nº 43/22 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI do município de Minas Novas.
Resolução nº 44/22 CMDCA	Dispõe sobre a retificação da data da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
Resolução nº 45/22 CMDCA	Dispõe sobre a aprovação da utilização do recurso do FIA para a realização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas.
Resolução nº 46/22 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores nº 03/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de organizações governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas a serem financiados com recursos do FIA, advindos da dedução do imposto de renda 2022.
Resolução nº 47/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação parcial do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, projetos nº 03/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas, a serem financiados com recursos do FIA.
Resolução nº 48/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação final do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, projetos nº 03/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas, a serem financiados com recursos do FIA.
Resolução nº 176/22 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do Plano de Ação 2022 - Governo Federal.
Resolução nº 177/22 CMDCA	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas 2021 - Demonstrativo sintético do Piso Mineiro de Assistência Social.
Resolução nº 48/22 CMDCA	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas 2021 - Demonstrativo Físico e Financeiro Estadual - Recursos extraordinários para enfrentamento do Covid-19.
Resolução nº 49/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do gabarito da prova de conhecimentos, conforme Resolução nº 39, de retificação do Edital nº 35, que dispõe sobre o Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o exercício 2022 / 2024.
Resolução nº 50/22 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação da relação de candidatos aprovados e não aprovados na prova de conhecimentos e convocação do mesmo para submeter-se à avaliação psicológica do Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2022 / 2024, conforme Resolução nº 39, de retificação do Edital nº 35, de 15 de agosto de 2022, do CMDCA.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2023

Resolução nº 01/23 SME	Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação destinada à formação de cadastro de reserva de candidatos para o exercício de função pública na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2023 (Escolas Municipais, Escolas Municipalizadas e escolas que tiveram matrículas de anos iniciais absorvidas pelo município).
Resolução nº 51/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação psicológica prevista de acordo com o Processo Unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2022/2024 conforme Resolução nº 39, de retificação do Edital nº 35/2022, de 15 de agosto de 2022 do CMDCA.
Resolução nº 52/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação toxicológico previsto de acordo com o Processo Unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2022/2024 conforme Resolução nº 39, de retificação do Edital nº 35/2022, de 15 de agosto de 2022 do CMDCA.
Resolução nº 179/23 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da reprogramação de saldos de recursos financeiros remanescentes, referentes ao exercício anterior.
Resolução nº 53/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação da relação dos locais, data, horário de votação conforme o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício 2022 a 2023, conforme Resolução nº 39/2022 de retificação da Resolução Editalícia nº 35/2022, de 15/08/2022 do CMDCA.
Resolução nº 54/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado do Processo de Escolha da eleição tampão do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício 2022 a 2023 conforme Resolução Editalícia nº 35/2022, de 15/08/2022 do CMDCA.
Resolução nº 55/23 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Avaliação do Plano da Criança e do Adolescente com indicação do Selo UNICEF e Avaliação do Plano de Ação do CMDCA.
Resolução nº 56/23 CMDCA	Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Minas Novas.
Resolução nº 57/23 CMDCA	Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 56/2023, que dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Minas Novas.
Resolução nº 180/23 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas 2021 - Demonstrativo Físico e Financeiro dos Recursos do FNAS.
Resolução nº 181/23 CMAS	Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 180/2022 referente à data que foi realizada em 14/03/2023, sendo de nº 181/2023 que dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas 2021 - Demonstrativo Físico e Financeiro dos Recursos do FNAS.
Resolução nº 58/23 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital nº 001/2023 do Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2024 a 2028.
Resolução nº 182/23 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço do FEAS, do ano de 2023.
Resolução nº 183/23 CMAS	Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Banda de Música "Grêmio Lítero Musical Euterpe Conceição" junto ao Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS do município de Minas Novas.
Edital CMDCA nº 0001/23	Abre inscrições para o processo unificado dos membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, referente ao mandato 2024/2028.
Resolução nº 59/23 CMDCA	Dispõe sobre a retificação do Edital nº 001/2023 do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2024 a 2028.
Resolução nº 184/23 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas do convênio celebrado entre a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas) e Secretaria Municipal de Assistência Social, em 07 de outubro de 2020.
Resolução nº 185/23 CMAS	Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 184/2023 referente ao nome do (a) Presidente em exercício.
Resolução nº 60/23 CMDCA	Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrição de candidatos para o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o exercício de 2024/2028.
Resolução nº 186/23 CMAS	Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Minas Novas.
Resolução nº 61/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação da relação de candidatos inscritos para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução nº 60/2023 do CMDCA.
Resolução nº 62/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução CMDCA nº 60 de 2023.
Resolução nº 187/23 CMAS	Dispõe sobre a divulgação, avaliação e aprovação da prestação de contas do recurso destinado à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas, do relatório de execução do objeto relativo à prestação de contas anual do Termo de Colaboração nº 1480.01.0005921/2021, do recurso da Rede Cuidar.
Resolução nº 63/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do gabarito da prova do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028.
Resolução nº 64/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028.
Resolução nº 65/23 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital nº 004/2023, do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2024 a 2028.
Resolução nº 66/23 CMDCA
Resolução nº 67/23 CMDCA	Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 66/2023, que nomeia as comissões inter setoriais no município de Minas Novas: comissão para elaboração do edital para diagnóstico da realidade das crianças e adolescentes e trabalho infantil. Comissão para elaboração do edital de projetos voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente com recursos provenientes do FIA - Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Minas Novas.
Resolução nº 68/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação da relação de candidatos inscritos para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução nº 65/2023, que publica o Edital nº 004/2023 do CMDCA.
Resolução nº 69/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos para o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução nº 65/2023, que publica o Edital nº 004/2023 do CMDCA.
Resolução nº 189/23 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da proposta do SIGTV, estruturação do SUAS para equipamentos para a proteção social básica da Portaria nº 886.
Resolução nº 190/23 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da proposta do SIGTV, para equipamentos e aquisição de um veículo VAN para proteção básica e especial do SUAS.
Resolução nº 70/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do gabarito da prova de conhecimentos do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução nº 65/2023, que publica o Edital nº 004/2023.
Resolução nº 71/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova de conhecimentos do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028.
Resolução nº 72/23 CMDCA	Dispõe sobre retificação do cronograma da Resolução nº 65/2023, que publica o Edital nº 004/2023, que dispõe sobre a data da avaliação psicológica do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar de Minas Novas, exercício 2024/2028.
Resolução nº 73/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar (prova de conhecimentos) conforme Editais nº 003/2023 e 004/2023 e convocação dos mesmos para se submeterem a avaliação psicológica.
Resolução nº 191/23 CMAS	Dispõe sobre retificação da Resolução nº 190/2023, que altera o art. 1º e art. 2º que subdivide as propostas aprovadas, para equipamentos para proteção básica e especial do SUAS, Portaria nº 886 e aquisição de um veículo VAN para a proteção básica - Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Resolução nº 74/23 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação das Comissões Intersetoriais no município de Minas Novas: Comissão para acompanhamento da alteração da Lei Municipal que regulamenta o CMDCA e o Conselho Tutelar.
Resolução nº 75/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação toxicológica prevista de acordo com o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício 2024/2028, conforme Resolução Editalícia nº 65/2023, de 19 de julho de 2023.
Resolução nº 192/23 CMAS	Dispõe sobre a divulgação, avaliação e aprovação da Proposta do recurso da Portaria nº 886 do SIGTV para aquisição de equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Resolução nº 193/23 CMAS	Dispõe sobre a criação do Comitê Local do PAA, responsável pelo acompanhamento da execução do Programa Segurança Alimentar e Nutricional do município de Minas Novas.
Resolução nº 76/23 CMDCA	Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de repasse de valores n° 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de organizações governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas. a serem financiados com recursos do FIA, advindos da dedução do imposto de renda 2022.
Resolução nº 77/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação do resultado do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar de Minas Novas para o período de exercício 2024/2028, conforme Resolução Editalícia nº 65/2023, de 19 de julho de 2023, do CMDCA.
Resolução nº 78/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação parcial dos resultados dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasses de Valores nº 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de organizações governamentais e não governamentais, inscritas no CMDCA, a serem financiados com o recurso do FIA, advindos da dedução do imposto de renda 2022.
Resolução nº 01/23 CMDM	Dispõe sobre a publicação da comissão responsável pela elaboração do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Minas Novas, para o exercício 2024.
Resolução nº 79/23 CMDCA	Dispõe sobre a divulgação final do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasses de Valores n° 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de organizações governamentais e não governamentais, inscritas no CMDCA, a serem financiados com o recurso do FIA, advindos da dedução do imposto de renda 2022.
Resolução nº 194/23 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do plano de execução do PROCAD-SUAS 2023, conforme estabelece Portaria do MDS nº 871/2023.
Resolução nº 02/2023 SME	Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação destinada à formação de cadastro de reserva de candidatos para o exercício de função pública na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2024 (escolas municipais, escolas municipalizadas e escolas que tiveram matrículas de anos iniciais absorvidas pelo município.

Resoluções da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2024

Resolução nº 195/24 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas Final do recurso Rede Cuidar rodada 2021.
Resolução nº 196/24 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social/exercício 2022, referente à aplicação dos mesmos em atendimento aos serviços/programas do governo federal, IGDSUAS e IGDPBF junto ao SUASWEB.
Resolução nº 197/24 CMAS	Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos de recursos financeiros remanescentes, referentes ao exercício 2023 para utilização nas ações e serviços da Assistência Social, no ano de 2024.
Resolução nº 198/24 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do plano de ação da Assistência Social, exercício 2024, junto ao sistema informatizado SUASWEB.
Resolução nº 199/24 CMAS	Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da reprogramação do saldo do piso mineiro 2023 para utilização nos benefícios eventuais e atividades do PAIF no ano de 2024.
Resolução nº 200/24 CMAS	Dispõe sobre a criação de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social.
Resolução nº 201/24 CMAS	Dispõe sobre a criação da comissão de seleção, monitoramento e avaliação de pareceria entre o município de Minas Novas e as organizações da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Resolução nº 80/24 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação da comissão de elaboração e avaliação do diagnóstico socioterritorial das crianças e dos adolescentes do município de Minas Novas.
Resolução nº 81/24 CMDCA	Dispõe sobre a nomeação da comissão de elaboração do plano da implantação e implementação do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
Resolução nº 202/24 CMAS	Dispõe sobre a aprovação do plano de serviço do FEAS - Fundo Estadual da Assistência Social para o exercício de 2024.