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Lei nº 2486 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h20
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2487 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h22
Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2488 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2489 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
10/04/2025 15h11
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Portaria nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h46
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Marli Ferreira de Oliveira).
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Portarias do Executivo
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Portaria nº 18 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h47
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Maria Aparecida Rodrigues).
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Portaria nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h48
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Rosemary Costa de Souza).
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Portaria nº 20 de 2024
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por adm
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publicado
06/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h49
Exonera servidor e dá outras providências (Maria Helena Gomes de almeida e Sousa).
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Portaria nº 21 de 2024
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por adm
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publicado
09/02/2023
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última modificação
19/02/2024 15h51
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à senhora Ana Vieira Ferreira e dá outras providências.
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Portaria nº 22 de 2024
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por adm
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publicado
09/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h53
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à senhora Benedita Pereira dos Santos e dá outras providências.
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