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Decreto nº 32 de 2022
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por adm
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publicado
25/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h14
Proíbe o comércio de ambulante no entorno das festividades da festa do trabalhador nos dias 29/04/2022, 30/04/2022 e 01/05/2022 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 33 de 2022
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por adm
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publicado
25/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h16
Dispõe sobre desobrigação do uso de máscara no âmbito do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 39 de 2022
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por adm
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publicado
31/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h25
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
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Decreto nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 16h15
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 44 de 2022
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por adm
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publicado
10/06/2022
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última modificação
15/06/2022 15h19
Dispõe sobre regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo a atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.
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Decreto nº 43 de 2022
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por adm
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publicado
07/06/2022
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última modificação
15/07/2022 15h41
Dispõe sobre tombamento de imóvel no Distrito de Baixa Quente - município de Minas Novas, e dá outras providências (Igreja de São Sebastião).
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Decreto nº 45 de 2022
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por adm
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publicado
27/06/2022
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última modificação
05/07/2022 16h04
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 46 de 2022
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por adm
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publicado
01/07/2022
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última modificação
05/07/2022 16h10
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 47 de 2022
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por adm
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publicado
01/07/2022
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última modificação
05/07/2022 16h12
Dispõe sobre a utilização de máscaras ou cobertura fácil sobre o nariz e a boca, em locais que especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 48 de 2022
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por adm
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publicado
05/07/2022
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última modificação
05/07/2022 16h14
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Déa Alves da Silva Coelho.
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