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Projeto de Lei nº 75 de 2025
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h27
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Portaria n° 163 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h34
"INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
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Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 164 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h35
"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde — CMS e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 165 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h36
"Exonera servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 166 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h37
"CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMETO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 167 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h37
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 168 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h38
"Exonera servidor e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 169 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h38
"Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria Conjunta nº 01 de 2025
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por adm
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última modificação
22/09/2025 15h43
Dispõe sobre a nomeação de equipe técnica para execução do Programa Saúde na Escola - PSE 2025."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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por adm
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última modificação
24/09/2025 08h09
