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Projeto de Lei nº 46 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h36
Institui o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 47 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços Especializados à Saúde, no valor de R$350.003,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 48 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h43
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 49 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 50 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Ordemdodiaparaa18ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2021.pdf
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por adm
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última modificação
05/11/2021 11h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Ordemdodiaparaa19ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2021.pdf
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por adm
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última modificação
05/11/2021 12h58
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Lei nº 23 de 2024
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por adm
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publicado
15/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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CONVITE - 08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
22/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
26/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024