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Projeto de Lei nº 26 de 2024: por adm — última modificação 24/05/2024 12h23
Institui o trilhão da Beira do Fanado, no âmbito do município de Minas Novas. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Ordemdodiaparaa09ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf: por adm — última modificação 10/05/2024 12h03
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Projeto de Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica: por adm — última modificação 10/05/2024 15h52
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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01.jpeg: por adm — última modificação 10/05/2024 16h04
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Emenda nº 01 de 2018 à LOM: por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 25/09/2024 15h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
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