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Lei nº 557 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 558 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 559 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 560 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 561 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza obras, serviços e aquisições.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 562 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 563 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h54
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 564 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h54
Dá a denominação de “Senador Murilo Badaró” ao estádio, localizado no Bairro da Saudade, nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Leis Municipais de 1980
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por adm
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publicado
08/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h41
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 507 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h55
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
