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Projeto de Lei n° 52 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h13
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 53 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h14
Institui o do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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OrdemdoDiaparaa11ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovas.pdf
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Indicação nº 04 de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h40
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos técnicos visando a implantação de semáforo e contém outras disposições.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
09/06/2025
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última modificação
10/06/2025 10h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Resolução nº 03 de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h45
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas e dispõe sobre suas atribuições e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Portaria nº 107 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h06
O Prefeito Municipal de Minas Novas no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa Nº 1748 no seu Art.82.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 132 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h07
"Exonera servidora e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Lei nº 2585 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h11
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2586 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h12
"ALTERA A LEI V LEI Nº 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
