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Decreto n° 32 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h04
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 33 de 2025
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por adm
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última modificação
01/04/2025 15h30
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 34 de 2025
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por adm
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última modificação
08/04/2025 11h58
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 35 de 2025
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por adm
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última modificação
08/04/2025 11h58
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.
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Leis
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Decreto n° 36 de 2025
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por adm
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última modificação
01/04/2025 15h31
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Decreto n° 37 de 2025
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por adm
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última modificação
28/10/2025 16h19
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decreto n° 38 de 2025
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por adm
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última modificação
08/04/2025 14h09
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto n° 39 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h06
INSTITUI E REGULAMENTA OUVIDORIA, PARTICIPAÇÃO, DEFESA DOS USUÁRIOS O SISTEMA DE PROTEÇÃO E
DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG.
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Decreto n° 40 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h09
"Nomeia membros para Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN Municipal e dá outras providências."
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Decreto n° 41 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h10
"Nomeia membros para Conselho Nacional de Segurança Alimentar — CONSEA Municipal e dá outras providências."
Localizado em
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