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Arquivo Decreto nº 05 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h38
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 09/02/2005.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h14
Regulamenta no âmbito do município de Minas Novas – MG, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h11
Dispõe sobre o parcelamento de divida ativa originaria do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Dispõe sobre o parcelamento de divida ativa originaria do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das Festas de Momo e da outras providências.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Lídia Maria do Rosário Alves Teixeira).
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Arquivo Decreto nº 05 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h06
Fixa e regulamentam preços de serviços prestados aos particulares por maquinas, tratores e caminhões de propriedades do município.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h41
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 05 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação medidas emergenciais administrativas e dá outras providências.
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