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Arquivo Decreto nº 04 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h18
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados à particulares por máquinas – tratores – caminhões, de propriedades do município.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2007
Arquivo Decreto nº 04 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h11
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Aprova o Regimento Interno da banda de música do Distrito de Ribeirão da Folha.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município (Estação de Tratamento de Esgoto).
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Arquivo Decreto nº 04 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Exonera ocupantes de cargo em comissão da administração 209/2012.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h45
Exonera ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências (Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel).
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Arquivo Decreto nº 04 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h41
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – Código 1.3.2.1.4 – COBRADE.
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Arquivo PDF document Decreto nº 04 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens após agentes políticos.
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