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Arquivo Decreto nº 07 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Autoriza doação ou promessa de doação de terrenos a pessoas de baixa renda (Terreno localizado no Bairro Nova Lagoa – Lagoa Grande).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 07 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h18
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2007
Arquivo Decreto nº 07 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h12
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
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Arquivo Decreto nº 07 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h06
Nomeia membros do CAE.
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Arquivo Decreto nº 07 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Principal, em Palmital).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 07 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão com nova redação (Flávia Cristina da Silva).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 07 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h46
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 07 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h07
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 07 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h41
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo PDF document Decreto nº 07 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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