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Decreto nº 08 de 2026
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por adm
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última modificação
06/02/2026 10h54
Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 09 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h16
Nomeia membros da CMDCA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 09 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h27
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 09 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 08h39
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 15.017,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 09 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h04
Decreta luto oficial às famílias das vítimas de um grave acidente automobilístico e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 09 de 2007
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 14h19
Nomeia membros do CMDRS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 09 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h12
Regulamenta a emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 09 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h08
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede à Comissão Organizadora do Camarote, o 2º andar do CEC durante o Carnaval).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 09 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h35
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 09 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h12
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
