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Decreto nº 09 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h12
Regulamenta a emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 09 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h08
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede à Comissão Organizadora do Camarote, o 2º andar do CEC durante o Carnaval).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 09 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h35
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 09 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h12
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 09 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Dispõe sobre a criação de junta médica oficial do município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 09 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h07
Estabelece horário do transporte intramunicipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 09 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h42
Nomeia membros efetivos e suplentes do CMDM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 09 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h36
Dispõe sobre prazo de recolhimento de tributos e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 09 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h23
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 09 a 13 de fevereiro de 2018.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 09 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h09
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
Localizado em
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Decretos Municipais de 2021
