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Decreto nº 09 de 2026
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por adm
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última modificação
06/02/2026 10h57
FIXA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS - 2026, DISCIPLINA HIPÓTESES DE DISPENSA PARA ATIVIDADES PREVIAMENTE LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 10 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h16
Nomeia conselheiros do FUNDEF.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 10 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h27
Decreta proibição a permanência de animais nas vias públicas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 10 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h39
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua São José, 35 – Bairro Centro).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 10 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h04
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 10 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 50.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 10 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h35
Nomeia membros da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 10 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h04
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 10 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h12
Nomeia comissão temporária de patrimônio no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 10 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
