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Decreto nº 13 de 2023
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por adm
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publicado
31/01/2023
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última modificação
29/01/2024 15h06
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Distrito Industrial", no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 13 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 15h50
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 11,9295ha, denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos, de propriedade da empresa Aperam Bioenergia LDTA, para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Quilombola).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 14 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h20
Estabelece zoneamento ambiental para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 14 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h28
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 9.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 14 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h43
Nomeia membros do CMDCA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 14 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h05
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 82.500,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 14 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h20
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Igreja N.Sa. do Rosário).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 14 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 192.755,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 14 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h09
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 14 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h26
Declara situação anormal, caracteriza como situação de Emergência a área do município de Minas Novas afetada por estiagem.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
