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Decreto nº 11 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h08
Prorroga prazo para nomeação dos membros do Fundeb e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 11 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h42
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 11 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h36
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
19/02/2019
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última modificação
08/11/2022 08h49
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco - Edição 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 11 de 2020
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por adm
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publicado
20/02/2020
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última modificação
07/11/2022 09h28
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 11 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h09
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.076,95 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Olímpia Augusta Gonçalves”).
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 11 de 2022
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por adm
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publicado
04/02/2022
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última modificação
05/04/2022 14h57
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 11 de 2023
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por adm
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publicado
19/01/2023
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última modificação
24/01/2023 14h08
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 11 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h53
"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A POSSE E LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 12 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h19
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 80.783,60) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2003
