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Decreto nº 12 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h10
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 12 de 2023
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por adm
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publicado
30/01/2023
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última modificação
09/02/2023 08h08
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval "Bom Demais" de Minas Novas - 17 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 12 de 2024
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por adm
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última modificação
19/02/2024 15h41
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 12 de 2024
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por adm
—
publicado
09/02/2024
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 12 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h54
"FIXA OS VALORES PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 12 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h41
"Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 13 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h19
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 05/03/2003.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 13 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h27
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 238.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 13 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h43
Regulamenta a Lei nº 1420.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 13 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h05
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
