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Ato da mesa coletora N° 02/2024
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por adm
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última modificação
20/12/2024 16h50
Dispõe sobre o Procedimento de pequenas compras prestação de serviços e de pronto pagamento, conforme estabelece o Art.95 da lei Federal n° 133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Ato da mesa coletora n° 03/2024
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por adm
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última modificação
20/12/2024 16h43
Regulamenta a definição de Criterio e adjetivo dos Procedimentos Auxiliares , no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Ato da mesa coletora N° 04/2024
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por adm
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última modificação
20/12/2024 16h46
Regulamenta a contratação de serviços e Obras e aquisição e a locação de bens quando processada pelo Sistema de Registro de Preços , no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas e dá Outras providencias
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Editais de 2024
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por adm
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publicado
27/12/2024
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última modificação
22/05/2025 10h48
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Processo Legislativo
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Editais
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Edital N° 001-2024
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por adm
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última modificação
27/12/2024 11h33
Edital de convocação para a sessão solene de posse dos vereadores , composição da mesa diretora biênio 2025-2026 e posse do Prefeito e vice-Prefeito
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Editais
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Editais de 2024
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Portaria n° 15 de 2024
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por adm
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última modificação
30/12/2024 09h52
Nomeia Membros para compor a equipe de Transmição
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2024
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Portaria n° 16 de 2024
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por adm
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última modificação
30/12/2024 09h55
Nomeia a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Minas Novas e da Outras providências
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Leis
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Portaria n° 17 de 2024
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por adm
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última modificação
30/12/2024 09h56
Concede licença sem vencimento e da Outras Providências
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Portarias do Legislativo
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Resolução n° 09 de 2024
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por adm
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última modificação
30/12/2024 10h04
Fixa o subsidio dos vereadores do município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais para a legislatura 2025/2028 e dá outras Providências .
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Resoluções do Legislativo
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Portaria N° 125 de 2024
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por adm
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última modificação
22/01/2025 15h10
"Resolve Aplicar substituição da pena de Demissão "
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Portarias do Executivo
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