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Arquivo Decreto nº 17 de 2023
por adm — publicado 05/02/2023 — última modificação 09/02/2023 08h13
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (pelo falecimentos dos senhores: Arnaldo Murilo Santos - José Maria Godinho Lima).
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Arquivo Decreto nº 17 de 2024
por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 131.646,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h28
Termo de permissão de uso de bem publico municipal, nos termos das clausulas e condições que seguem (04 salas da Escola Municipal Gabriela Leite. Responsáveis: Francis André Abreu e Pedro José de Campos Garcia).
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Arquivo Decreto nº 18 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h46
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 45.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Dispõe sobre a designação do Servidor e dá outras providências (Geraldo Celso Miranda).
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Arquivo Decreto nº 18 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h20
Declara para fins de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Terreno localizado em Lagoa Grande, de propriedade da ACESITA S.A.).
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Arquivo Decreto nº 18 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h13
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h09
Nomeia membros do CMAS.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h39
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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