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Arquivo Decreto nº 18 de 2023
por adm — publicado 15/02/2023 — última modificação 17/02/2023 14h57
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2024
por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 16h03
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2026
por adm — última modificação 23/03/2026 14h49
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel de propriedade da Associação Recreativa de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h21
Altera o anexo I do Decreto nº 65, de 09/12/2002, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h29
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 349.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h46
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 7.850,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h07
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h21
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2007 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h13
Dá destinação ao imóvel que menciona (Destina o imóvel localizado na Rua São José nº 35, para a utilização do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha).
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Arquivo Decreto nº 19 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h10
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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