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Decreto nº 19 de 2023
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por adm
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última modificação
07/03/2023 15h41
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h04
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 19 de 2026
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por adm
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última modificação
23/03/2026 14h52
Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2026 do Município e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 20 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h21
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 5.500,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 20 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h29
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 510.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 20 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h46
Nomeia membros do CMDCA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 20 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h07
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 66.905,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 20 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h21
Promove servidores e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 20 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h14
Suplementa dotações do orçamento do município para o exercício de 2008.
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 20 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h10
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2009
