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Decreto nº 20 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h05
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 20 de 2026
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por adm
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última modificação
24/03/2026 11h02
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 21 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h23
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.517,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 21 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h30
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 13.700,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 21 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h57
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 6.450,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 21 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h08
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 30.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 21 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 21 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h16
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 52.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 21 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h11
Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da Lei Federal nº 11.445/2007 e art. 1º da Lei Municipal nº 1579/2007.
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 21 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h40
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 110.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2010
