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Lei nº 2549 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2550 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2551 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2552 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2553 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h51
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições"
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2554 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h51
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APAE."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria n° 51 de 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2025 14h32
"Dispõe sobre a Convocação para Contratações Temporárias para o exercício 2025 do Município de Minas Novas."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 59 de 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2025 14h34
"Exonera servidor e dá outras providências".
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 60 de 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2025 14h35
"Exonera servidora e dá outras providências".
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 61 de 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2025 14h40
"Exonera servidora e dá outras providências".
Localizado em
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Portarias do Executivo de 2025
