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Decreto nº 24 de 2023
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por adm
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h12
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 24 de 2024
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por adm
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publicado
05/03/2024
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última modificação
06/03/2024 16h06
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 25 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h24
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 26.700,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 25 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h30
Nomeia membros do CMI.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 25 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h58
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 25 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h08
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado às margens da Rodovia MGT 367, de propriedade de José Sena Costa).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 25 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Reduz valor de hora trabalhada de trator agrícola e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 25 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h16
Regulamenta o funcionamento de propagandas sonoras realizadas com o uso de veículos de som pelas vias e logradouros públicos.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 25 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h11
Substitui os membros do CMDRS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 25 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h42
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 600.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
