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Decreto nº 21 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h38
Declara de Utilidade Pública para fins de construção de quadra poliesportiva e dá outras providências (Córrego Setúbal – Emparedado).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 21 de 2020
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por adm
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publicado
03/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h30
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 21 de 2023
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por adm
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publicado
07/03/2023
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última modificação
13/03/2023 14h33
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 2ª Conferência de Saúde Mental de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 21 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h29
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 22 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h23
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 22 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h30
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.600,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 22 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h57
Altera o anexo I do Decreto nº 80 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 22 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h08
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 22 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 115.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 22 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h16
Concede gratificação aos professores de ensino fundamental no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008