Decretos Municipais de 2026

Decreto nº 04 de 2026

por adm — última modificação 22/01/2026 10h06

ATUALIZA A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, BEM COMO OS VALORES CONTIDOS NA LC Nº 01 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.

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Decreto nº 05 de 2026

por adm — última modificação 22/01/2026 10h07

"Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2026 do Município e dá outras providências."

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Decreto nº 06 de 2026

por adm — última modificação 22/01/2026 10h08

"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, PELO FALECIMENTO DO EX- VICE - PREFEITO SR. ADÃO CARLOS EVANGELISTA."

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Decreto nº 08 de 2026

por adm — última modificação 06/02/2026 10h54

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências.

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Decreto nº 09 de 2026

por adm — última modificação 06/02/2026 10h57

FIXA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS - 2026, DISCIPLINA HIPÓTESES DE DISPENSA PARA ATIVIDADES PREVIAMENTE LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 12 de 2026

por adm — última modificação 10/02/2026 11h41

"Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências."

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Decreto nº 13 de 2026

por adm — última modificação 13/02/2026 16h14

"Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e atividades sonoras no município de Minas Novas nas festividades do carnaval."

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Decreto nº 14 de 2026

por adm — última modificação 24/02/2026 10h21

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 18 de 2026

por adm — última modificação 23/03/2026 14h49

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel de propriedade da Associação Recreativa de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 19 de 2026

por adm — última modificação 23/03/2026 14h52

Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2026 do Município e dá outras providências."

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Decreto nº 20 de 2026

por adm — última modificação 24/03/2026 11h02

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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Decreto nº 29 de 2026

por adm — última modificação 17/04/2026 15h36

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 21 de 2026

por adm — última modificação 28/04/2026 11h29

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 23 de 2026

por adm — última modificação 28/04/2026 11h47

"Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."

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Decreto nº 30 de 2026

por adm — última modificação 28/04/2026 11h48

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.425, de 25 de abril de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Minas Novas, e dá outras providências."

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Decreto nº 31 de 2026

por adm — última modificação 28/04/2026 16h20

"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRES) DIAS PELO FALECIMENTO DO VEREADOR ANTÔNIO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 33 de 2026

por Adm 1 — publicado 04/05/2026 09h25, última modificação 14/05/2026 07h47

"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, e dá outras providências."

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Decreto nº 36 de 2026

por Adm 1 — publicado 06/05/2026 16h00, última modificação 14/05/2026 07h53

"Nomeia os membros efetivos e suplentes para o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS NOVAS e dá outras providências."

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Decreto nº 37 de 2026

por Adm 1 — publicado 06/05/2026 09h35, última modificação 14/05/2026 07h46

"Declara estado de emergência em saúde pública no Município de Minas Novas/MG, para fins de prevenção e enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)."

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