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Decreto nº 22 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h11
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Gontijo).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 22 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h41
Convoca a V Conferência de Saúde do Município.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 22 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h06
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Parte do imóvel localizado em Baixa Quente, de propriedade de José do Carmo Barbosa).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 22 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h48
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo Edital nº 01/2010.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 22 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 230.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 22 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 865.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 22 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h14
Estabelece pontos de táxi na sede de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 22 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h38
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 22 de 2020
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por adm
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publicado
13/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h31
Dispõe sobre prorrogação para pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 22 de 2022
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por adm
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publicado
22/03/2022
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última modificação
04/04/2022 09h31
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
