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Decreto nº 22 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$326.051,16 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 23 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h23
Declara de utilidade pública as propriedades que menciona, para fins de constituição de servidão administrativa (Imóveis situados à Av. Delfim Moreira).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 23 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h30
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 23 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h57
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 23 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Denomina rua na área urbana do município e dá outras providências (Rua N. As. Aparecida).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 23 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h16
Cria o Comitê Municipal de Defesa da Vida.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 23 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h11
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Saritur).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 23 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h41
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos á saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representam riscos ou ameaça a saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 23 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h48
Convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 nomeados através de Decreto nº 16/2012.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 23 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
