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Decreto nº 24 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h08
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 5.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 24 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Declara luto oficial, pelo falecimento do senhor Antônio Gonçalves de Macedo.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 24 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h11
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Pássaro Verde).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 24 de 2010
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 14h42
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 197.100,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 24 de 2011
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 14h07
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 24 de 2013
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 10h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 3.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 24 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.548.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 24 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h14
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 393.907,89) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 24 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h44
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca – Código 1.4.1.2.0 e estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 24 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h39
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017