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Decreto nº 28 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h58
Regulamenta a Lei nº 1421.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 28 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h23
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 28 de 2008
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 10h00
Nomeia membros do CMAS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 28 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h12
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 614.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 28 de 2010
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 14h42
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.000,00) e dá outras providências..
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 28 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h07
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo Edital nº 01/2010.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 28 de 2012
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 10h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 28 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h20
Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 28 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h50
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.250.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 28 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h15
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2015