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Arquivo Decreto nº 29 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h11
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 567.500,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 29 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h23
Nomeia membros do CMDM.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2007
Arquivo Decreto nº 29 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h00
Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primaria à saúde.
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Arquivo Decreto nº 29 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h12
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 386.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 29 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 29 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h20
Nomeia membros do CMS.
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Arquivo Decreto nº 29 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h15
Designa servidor para atendimento na Secretaria de Assuntos Sociais (Rafles Aparecido Lemos de Matos).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2015
Arquivo Decreto nº 29 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h45
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
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Arquivo PDF document Decreto nº 29 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h41
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 29 de 2020
por adm — publicado 17/04/2020 — última modificação 07/11/2022 09h32
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$444.505,32.
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