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Arquivo Decreto nº 29 de 2021
por adm — publicado 30/03/2021 — última modificação 04/11/2022 14h14
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 29 de 2022
por adm — publicado 05/04/2022 — última modificação 06/06/2022 09h19
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2022
Arquivo Decreto nº 29 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h29
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$346.173,19 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 30 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h25
Dispõe sobre o regulamento do matadouro municipal, abatimentos de animais em geral e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2003
Arquivo Decreto nº 30 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h31
Decreta a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2004
Arquivo Decreto nº 30 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1425.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 30 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h11
Decreta o parcelamento da divida ativa.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 30 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h23
Nomeia equipe coordenadora para PNATE.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2007
Arquivo Decreto nº 30 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 150.430,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 30 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o feriado municipal e luto oficial e dá outras providências.
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