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Arquivo Lei nº 1204 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h51
Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1205 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1206 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1207 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1208 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1209 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1210 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1211 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1212 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1213 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.
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