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Arquivo Decreto nº 28 de 2024
por adm — publicado 20/03/2024 — última modificação 01/04/2024 14h45
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2024
Arquivo Decreto nº 29 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de obras e urbanismo no valor de (R$ 11.500,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2003
Arquivo Decreto nº 29 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 19.400,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2004
Arquivo Decreto nº 29 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h58
Nomeia Membros do FUNDEF.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 29 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h11
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 567.500,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 29 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h23
Nomeia membros do CMDM.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2007
Arquivo Decreto nº 29 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h00
Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primaria à saúde.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 29 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h12
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 386.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 29 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 29 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h20
Nomeia membros do CMS.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
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