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Decreto nº 29 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h15
Designa servidor para atendimento na Secretaria de Assuntos Sociais (Rafles Aparecido Lemos de Matos).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 29 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h45
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 29 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h41
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 29 de 2020
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por adm
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publicado
17/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h32
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$444.505,32.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 29 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 29 de 2022
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por adm
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publicado
05/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h19
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 29 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h29
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$346.173,19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 29 de 2026
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por adm
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última modificação
17/04/2026 15h36
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 30 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h25
Dispõe sobre o regulamento do matadouro municipal, abatimentos de animais em geral e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 30 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h31
Decreta a Conferência Municipal de Saúde.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
