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Decreto nº 30 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1425.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 30 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h11
Decreta o parcelamento da divida ativa.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 30 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h23
Nomeia equipe coordenadora para PNATE.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 30 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 150.430,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 30 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o feriado municipal e luto oficial e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 30 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h08
Aprova loteamento no Bairro Nova Lagoa e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 30 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h20
Nomeia membros do CMDRS.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 30 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h51
Nomeia sobre a nomeação de auxiliar direto em cargo comissionado (Frederico Fernandes de Castro).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 30 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h15
Nomeia membros do CME.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 30 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h41
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais de 2017
