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Decreto nº 31 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h16
Dispõe sobre o parcelamento do ISSQN e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 31 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h45
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 31 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h41
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 31 de 2019
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por adm
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publicado
06/05/2019
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última modificação
08/11/2022 08h52
Nomeia membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 31 de 2020
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por adm
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publicado
30/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h32
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 31 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
18/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h23
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 31 de 2023
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por adm
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publicado
17/04/2023
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última modificação
24/04/2023 15h08
Nomeia membros para comporem o Conselho Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 32 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h25
Dispõe sobre a modificação de dispositivo do Decreto nº 30, de 15/05/2003, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 32 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 219.800,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
