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Decreto nº 30 de 2020
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por adm
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publicado
28/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h32
Fica decretado por tempo indeterminado o uso obrigatório de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e de serviços do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 30 de 2021
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por adm
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publicado
30/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 30 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 30 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h30
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.224.360,19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 30 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 30 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h48
"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.425, de 25 de abril de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Minas Novas, e dá outras providências."
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 31 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h25
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 34.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 31 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 69.390,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 31 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h01
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 804.297,58) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 31 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h12
Nomeia membros do CMDCA.
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Decretos Municipais de 2006
