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Decreto nº 33 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h16
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei n° 1733 de 18 de junho de 2010.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 33 de 2018
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por adm
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publicado
18/06/2018
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última modificação
08/11/2022 14h27
Denomina Praça e dá outras providências (Praça Lourenço Eduardo Soares Camargos).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 33 de 2020
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por adm
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publicado
14/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h33
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Cadeia Pública Municipal).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 33 de 2021
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por adm
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publicado
31/03/2021
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última modificação
04/11/2022 14h14
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 33 de 2022
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por adm
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publicado
25/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h16
Dispõe sobre desobrigação do uso de máscara no âmbito do município de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 33 de 2023
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por adm
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publicado
14/04/2023
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última modificação
24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 34 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h26
Nomeia representação do conselho consultivo do sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental da nascente do rio Capivari.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 34 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 30.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 34 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h01
Regulamenta o artigo 51 do código tributário municipal.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 34 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h12
Nomeia membros do CMAS.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
