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Decreto nº 35 de 2023
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por adm
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publicado
14/04/2023
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última modificação
24/04/2023 15h04
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 35 de 2024
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por adm
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publicado
18/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h58
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 36 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo no valor de (R$ 15.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 36 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 164.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 36 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h02
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 915.140,95,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 36 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h13
Cria a comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 36 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h24
Nomeia membros para o conselho municipal de alimentação.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 36 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h02
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 36 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h14
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 36 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h44
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de
R$ 385.280,0,0 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2010
