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Decreto nº 39 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h24
Regulamenta a Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 39 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h18
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 947.620,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 39 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h46
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 39 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h17
Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 39 de 2018
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por adm
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publicado
05/07/2018
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última modificação
08/11/2022 14h57
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Antônio Lima Ferreira).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 39 de 2019
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por adm
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publicado
01/07/2019
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última modificação
08/11/2022 08h53
Regulamenta o serviço de táxi, que trata a Lei nº 1561/2007, no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 39 de 2022
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por adm
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publicado
31/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h25
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 39 de 2023
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por adm
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publicado
17/04/2023
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última modificação
02/05/2024 09h32
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 39 de 2024
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h53
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 40 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h27
Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
