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Decreto nº 40 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h47
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.910,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 40 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h18
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 14110.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 40 de 2019
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por adm
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publicado
12/07/2019
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última modificação
08/11/2022 08h54
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem-14110 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 40 de 2020
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por adm
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publicado
27/05/2020
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última modificação
07/11/2022 09h34
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$250.000,00.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 16h15
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 40 de 2022
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por adm
—
publicado
15/06/2022
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 40 de 2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
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última modificação
24/04/2023 14h45
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 41 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h28
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 48.310,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 41 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h34
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 41 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h03
Adere à convocação da etapa regional da 2ª Conferência Nacional das Cidades.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
