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Decreto nº 49 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h12
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 49 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h54
Dispõe sobre a relação de candidatos a serem beneficiados no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 49 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h31
Estabelece datas de vencimentos de parcelas do IPTU e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 49 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h46
Revoga o Decreto nº 36 de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 49 de 2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h58
Institui a regularização fundiária de interesse específico – REURBE e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, distritos e núcleos urbanos do município de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 49 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Determina o uso exclusivo de duas máquinas pá carregadeiras destinadas ao Programa Água é Vida.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 49 de 2023
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por adm
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publicado
07/06/2023
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 49 de 2023
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por adm
—
publicado
02/06/2023
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última modificação
14/06/2023 10h54
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 49 de 2024
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por adm
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publicado
07/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h06
Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 50 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h31
Aprova loteamento no bairro Achará II, nesta cidade.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
