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Decreto nº 48 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h42
Nomeia membros do CMDRS.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 48 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h54
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 48 de 2010
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 14h49
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 48 de 2012
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 10h53
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.090.200,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 48 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h30
Impõe limitação administrativa ao imóvel de prioridade e ou posse de serafim dias filho, situado a Rua Ritinha Gomes – Minas Novas – MG.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 48 de 2017
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por adm
—
última modificação
01/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 48 de 2018
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por adm
—
publicado
13/08/2018
—
última modificação
08/11/2022 14h58
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 14110.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 48 de 2019
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por adm
—
publicado
16/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h57
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 48 de 2020
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por adm
—
publicado
16/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h38
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 48 de 2021
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por adm
—
publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos”).
Localizado em
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