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Arquivo Decreto nº 50 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h31
Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa originária de débitos municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 416.200,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 50 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h48
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2019
por adm — publicado 30/08/2019 — última modificação 08/11/2022 08h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2020
por adm — publicado 23/06/2020 — última modificação 07/11/2022 09h40
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2021
por adm — publicado 06/05/2021 — última modificação 04/11/2022 14h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha).
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Arquivo Decreto nº 50 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.540.008,10 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 53.374,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 83.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h24
Nomeia comissão municipal responsável pelo programa “Prefeito Amigo da Criança" – FUNDAÇÃO ABRINQ.
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