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Decreto nº 51 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h58
Prorroga prazo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 51 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h05
Interdita trânsito e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 51 de 2018
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por adm
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publicado
30/08/2018
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última modificação
08/11/2022 14h59
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 51 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h59
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas e tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 51 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 51 de 2021
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por adm
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publicado
12/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h17
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 51 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.020.203,29 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 51 de 2024
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por adm
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publicado
06/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h04
Dispõe sobre a afetação do imóvel com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 52 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h31
Altera e cria dispositivos ao Decreto nº 746, de 29/07/1999.
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 52 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 49.300,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
